Como Abrir uma Lda em Portugal: Passo a Passo Online

Já fizeste as contas e a resposta foi empresa? (Se ainda não fizeste, começa por Recibos verdes ou Lda - para a maioria dos freelancers, a resposta é ficar onde está.)

A boa notícia: registar uma Lda em Portugal é hoje um processo online - o pedido faz-se numa tarde, a partir de 220 €, e o registo sai no prazo de dias. A parte que ninguém te diz: o registo é só o início. Os prazos que dão coimas vêm depois - e este guia cobre os dois lados.

Antes de começar: seis decisões

O formulário online demora minutos. O que demora é decidir o que lá vais pôr:

1. O tipo de sociedade. Sozinho, abres uma sociedade unipessoal por quotas (um único sócio, que és tu). Com mais pessoas, uma sociedade por quotas normal. O processo é o mesmo.

2. O nome. Dois caminhos: escolher um nome pré-aprovado da Bolsa de Firmas (mais rápido) ou pedir um certificado de admissibilidade para o nome que inventaste - é emitido eletronicamente e vale 3 meses.

3. O CAE - o código da atividade da empresa (podes ter um principal e vários secundários). São os mesmos códigos de quem abre atividade em nome individual: vê como escolher o CAE.

4. O capital social. O mínimo é 1 € por quota - sim, podes abrir uma empresa com 1 €. Na prática, faz sentido um valor que cubra os primeiros meses de despesas; o dinheiro fica teu, dentro da empresa.

5. O gerente - quem representa e assina pela empresa. Numa unipessoal, normalmente és tu (sócio-gerente). Nota que a Segurança Social do gerente tem regras próprias - as contas estão aqui.

6. O pacto social - o “contrato” da sociedade. Com o modelo pré-aprovado pagas 220 €. Com um pacto à medida (cláusulas próprias, sócios com acordos especiais) pagas 360 € - e também o podes submeter tu, na mesma plataforma. Foi o caso do Tiago e do Bruno: quiseram cláusulas de saída próprias para a agência deles - pacto à medida, que fizeram rever por um advogado antes de submeter.

Onde se abre

Para quem tem CC ou CMD, a via online é a óbvia: mais barata (com pacto pré-aprovado) e sem deslocações. O prazo oficial de registo é de até 5 dias com o pacto pré-aprovado (10 dias com pacto à medida) - na prática, é comum sair mais depressa.

O registo online, passo a passo

1. Entra em registo.justica.gov.pt e escolhe “Criar Empresa” (Empresa Online).
2. Autentica-te com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou eIDAS.
3. Escolhe o nome: da Bolsa de Firmas ou com o teu certificado de admissibilidade.
4. Preenche os dados dos sócios e do gerente - todos os sócios precisam de NIF português, a plataforma não avança sem ele.
5. Indica a morada da sede e o CAE (principal e secundários).
6. Define o capital e a distribuição das quotas.
7. Escolhe o pacto social pré-aprovado (ou anexa o teu).
8. Preenche os dados do beneficiário efetivo - a plataforma trata do RCBE (o registo de quem controla a empresa) no próprio fluxo.
9. Assina digitalmente e submete. Tens 48 horas para pagar.

Depois da confirmação recebes o essencial: o NIPC (o NIF da empresa), o código de acesso à certidão permanente (válido 3 meses), o cartão eletrónico da empresa e o NISS - a inscrição na Segurança Social é feita automaticamente.

Depois do registo: os três prazos que contam

Aqui é onde a Rita, designer que abriu a unipessoal dela a 8 de julho, quase se atrapalhou. A confirmação do registo chegou - e ela pensou que estava despachada. Estava a começar:

O ponto que apanha quase toda a gente de surpresa é o segundo: uma Lda tem contabilidade organizada por obrigação legal, e a declaração de início de atividade só pode ser entregue por um contabilista certificado. Ou seja: precisas de ter contabilista contratado nas duas primeiras semanas de vida da empresa. O mais prático é escolhê-lo antes do registo.

Atenção: o erro mais comum de quem abre empresa é celebrar o NIPC e parar aí. O registo comercial e as Finanças são sistemas diferentes: enquanto a declaração de início de atividade não é entregue, a empresa não existe para a AT - e o atraso dá coima. Marca os três prazos no calendário no dia em que submeteres o registo.

Quanto custa abrir (e o que vem a seguir)

O custo real de uma Lda não está na abertura - está na manutenção: contabilista todos os meses, Segurança Social do gerente, e as obrigações declarativas da empresa. Fizemos essas contas aqui - lê antes de te comprometeres.

E o IVA da empresa nova?

Desde 1 de julho de 2025, uma novidade importante (Decreto-Lei n.º 35/2025): as sociedades também podem beneficiar da isenção de IVA do artigo 53.º - até essa data, uma Lda entrava sempre no regime normal.

Se a previsão de faturação para o ano civil for até 15.000 €, a empresa pode ficar isenta: não cobra IVA nem entrega declarações periódicas. As faturas levam a menção “IVA - regime de isenção”. Acima disso, regime normal: cobras IVA e entregas a declaração trimestral.

A opção faz-se logo na declaração de início de atividade - mais uma razão para alinhar tudo com o contabilista antes do registo.

Perguntas frequentes

Preciso de contabilista para registar a empresa? Para o registo em si, não. Mas precisas de um nos 15 dias seguintes, para a declaração de início de atividade - por isso, na prática, contrata antes.

Posso abrir uma Lda sozinho? Sim - é a sociedade unipessoal por quotas. Um sócio, capital desde 1 €, o mesmo processo online.

Sou estrangeiro. Consigo abrir online? Depende da autenticação: com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou identificação europeia eIDAS, sim. Sem nenhuma delas (o caso típico de quem é de fora da UE), o registo é feito por um advogado, solicitador ou notário com procuração. E todos os sócios precisam de NIF português antes de começar - vê o guia completo para estrangeiros.

Quanto tempo demora ao todo? Com NIF, autenticação digital e nome da Bolsa de Firmas: o pedido faz-se numa tarde, o registo sai no prazo oficial de até 5 dias (na prática costuma ser mais rápido), e a empresa fica plenamente operacional (Finanças, banco, faturação) em duas a três semanas.

E se eu quiser abrir atividade como independente, não uma empresa? É outro processo, mais simples e gratuito: como abrir atividade passo a passo.

Em resumo

• Abrir a Lda é a parte fácil: Empresa Online, pacto pré-aprovado, 220 €, registo no prazo de até 5 dias. As decisões que importam (nome, CAE, capital, gerente) fazem-se antes do formulário.

• Os prazos vêm depois do registo: capital em 5 dias úteis, início de atividade nas Finanças em 15 dias (só via contabilista certificado) e a confirmação do RCBE - o prazo de 30 dias só corre se os beneficiários não ficaram registados no próprio fluxo online. Contrata o contabilista antes de registar.

• Ainda estás a decidir entre recibos verdes e empresa? Faz primeiro as contas - e enquanto trabalhares a recibos verdes, o FIZ trata da faturação certificada e das declarações trimestrais de IVA e Segurança Social automaticamente.