A maior parte das pessoas que abre atividade para a primeira vez passa um momento de pânico quando o formulário pede o CAE. O que é isso? Tens de saber de cor? E se escolheres mal?
Não é complicado. E não há penalizações por escolher um código que não é perfeito.
O que é o CAE
CAE significa Classificação Portuguesa das Atividades Económicas. É um código de 5 dígitos que diz às Finanças o que fazes profissionalmente — design, programação, tradução, consultoria, fotografia.
Pensa nele como a “categoria profissional” no sistema fiscal. Não define o que podes ou não podes fazer — define apenas como estás classificado.
Os códigos mais comuns para freelancers
| Atividade | CAE |
|---|---|
| Design gráfico e web | 74100 |
| Programação | 62010 |
| Consultoria de gestão | 70220 |
| Publicidade e marketing | 73110 |
| Fotografia | 74200 |
| Tradução e interpretação | 74300 |
| Formação e explicações | 85590 |
| Criação artística e literária | 90030 |
| Produção de vídeo | 59110 |
| Consultoria informática | 62020 |
Se fizeres mais do que uma coisa, escolhes um CAE principal e podes adicionar secundários mais tarde.
E o CIRS?
O CIRS é o Código do IRS — a lei que regula o imposto sobre o rendimento. Não é um código que escolhes: é a própria legislação.
O que importa saber: o Art. 151.º do CIRS lista profissões liberais específicas (médicos, advogados, arquitetos, engenheiros) com coeficientes de IRS diferentes. Se a tua atividade constar nessa lista, o coeficiente aplicado pode ser diferente dos 0,75 habituais para serviços.
Para a maioria dos freelancers — designers, programadores, consultores, criadores de conteúdo — este detalhe não muda nada na prática.
Como encontrar o teu código
No Portal das Finanças: no campo de CAE do formulário de início de atividade, escreve palavras-chave da tua atividade. O sistema sugere opções. Escolhe a que melhor descreve o que fazes mais vezes.
No site do INE: o Instituto Nacional de Estatística tem a lista completa em ine.pt — procura “CAE Rev. 3” se quiseres explorar antes de abrir o formulário.
O que acontece se escolheres o código errado
Nada grave.
Não existe coima por ter um CAE que não é o ideal para a tua atividade. As Finanças podem eventualmente sugerir uma alteração, mas não é uma situação de penalização.
Para alterar o CAE quando quiseres:
- Portal das Finanças → Serviços → Atividade → Alterar Atividade
- Indica o novo código
- Submete
- Pronto — demora 5 minutos
O que o CAE afeta (e o que não afeta)
Afeta:
- Como estás classificado para efeitos estatísticos
- A categoria que aparece no e-fatura dos teus clientes
Não afeta:
- A isenção de IVA (depende do volume de faturação, não do CAE)
- O coeficiente de IRS (0,75 para serviços — salvo profissões do Art. 151.º CIRS)
- As tuas obrigações com a Segurança Social
✅ Em resumo
-
CAE é um código de 5 dígitos que classifica a tua atividade — escolhe o que melhor descreve o que fazes. A tabela acima cobre 90% dos casos mais comuns.
-
CIRS é a lei do IRS, não um código que escolhes — o que importa é o Art. 151.º, que lista profissões com coeficientes diferentes. Se não estás nessa lista, o teu coeficiente é 0,75.
-
Com FIZ o CAE fica registado uma vez e não voltas a pensar nisto — faturas, declarações trimestrais e comunicações às Finanças acontecem automaticamente, seja qual for o teu código de atividade.
