Já tratámos do IVA do carro na compra e nos gastos. Falta a outra conta: o IRS. E é aqui que nasce o erro mais comum - achar que “abates o carro” ao imposto. Depende do regime, e as respostas são bem diferentes.
Regime simplificado: o coeficiente já presume as despesas
No simplificado, o teu lucro tributável não é “faturado menos despesas”. Aplica-se um coeficiente (0,75 nos serviços do art. 151.º, 0,35 noutros) que já presume os teus gastos. Comprares um carro não baixa o teu IRS pelo preço dele - não existe um campo para “abater o carro”.
Onde as despesas entram é no teste dos 15% (art. 31.º n.º 13): parte do coeficiente fica condicionada a justificares despesas até 15% do rendimento bruto. Mas atenção a dois mitos:
- Não é “recuperar 15% do preço do carro”. É um teste que, faltando despesas, aumenta a base tributável.
- Nesse teste não contam só faturas de compras: conta o maior de dois - a dedução específica ou, quando superior, as contribuições obrigatórias à Segurança Social que ainda não tenham sido deduzidas pelo n.º 2 (a parte até 10% do rendimento bruto) - nunca as duas somadas.
E desfaz-se aqui uma ideia errada: o art. 31.º não exclui por lei todos os gastos com o carro e o combustível. A alínea e) do n.º 13 inclui expressamente, por exemplo, a eletricidade, o seguro e a locação financeira. Para gastos só parcialmente ligados à atividade, o n.º 14 fixa 25% - não uma percentagem real inventada.
Na prática: no simplificado, o carro raramente move o IRS - o coeficiente já é o teu “desconto”.
Contabilidade organizada: aí sim deduzes o carro
Na organizada, o IRS remete para as regras do IRC (art. 32.º do CIRS). Aqui a compra, a amortização e os gastos correntes são coisas diferentes:
Uma diferença importante face ao IVA: o limite da amortização funciona como um tecto sobre a parte dedutível do custo - não é o “tudo ou nada” do limite do IVA. Passar o valor não apaga tudo; limita a parte que amortizas (art. 34.º do CIRC).
Tributação autónoma: o custo escondido da organizada
Quem está na organizada tem um imposto que o simplificado não tem: a tributação autónoma sobre os encargos do carro. Não a confundas com o IVA nem com a regra dos 15%.
Três avisos sobre esta tabela: incide sobre os encargos do carro, não sobre o preço todo de uma vez; não se aplica ao simplificado (n.º 8 exclui-o); e não é a tabela do IRC das sociedades - se tens uma LDA, as regras são outras.
Onde é que o FIZ entra
O FIZ prepara o teu IRS a partir dos recibos, com o regime certo, e não te promete “abater o carro” no simplificado, onde o coeficiente já presume as despesas. Para a organizada, o carro entra na contabilidade com o teu contabilista.
Em resumo
- Simplificado: o coeficiente já presume despesas; o carro não desconta pelo preço. O teste dos 15% (art. 31.º n.º 13) não é “15% do carro”, e inclui eletricidade/seguro/leasing; o parcial conta a 25%.
- Organizada: deduzes por amortização + gastos reais; o limite da amortização é um tecto, não “tudo ou nada”.
- Tributação autónoma: só na organizada; 10-20% conforme o preço (30.000 €), menos no PHEV/GPL, isento no 100% elétrico. Não se aplica ao simplificado nem às LDA.
Última peça: vender, declarar e guardar.