A Sofia é designer gráfica. Faz logos, identidades visuais, materiais de comunicação. Mas há uns meses começou a dar workshops de Illustrator a outras pessoas — e de repente estava a faturar €500/mês com formação.
“E agora? Preciso de outro código CAE? Vou ter problemas com as Finanças?”
Não. Mas há alguns detalhes importantes.
Podes ter vários códigos CAE em simultâneo
O código CAE (Classificação das Actividades Económicas) é a forma de dizer às Finanças o que fazes. Design é uma coisa, formação é outra, consultoria é outra.
Podes ter um código principal e adicionar códigos secundários a qualquer momento, directamente no Portal das Finanças:
- “Serviços” → “Atividade” → “Declaração de Alterações”
- Adiciona o novo código CAE como secundário
- Submetes
A partir desse momento, podes faturar com o novo código. Legal, normal, e muito comum entre freelancers que diversificam.
O detalhe que muda tudo: os coeficientes de IRS
Aqui está a parte que a maioria não sabe.
No regime simplificado, diferentes actividades têm diferentes coeficientes — ou seja, percentagens diferentes do rendimento que são consideradas tributáveis para o IRS:
| Tipo de actividade | Coeficiente | % tributável |
|---|---|---|
| Prestação de serviços gerais | 0,75 | 75% |
| Venda de produtos | 0,15 | 15% |
| Actividades hoteleiras e similares | 0,35 | 35% |
Exemplo prático: O João faz consultoria (coeficiente 0,75) e também vende templates online (coeficiente 0,15). Se faturou €10.000 em consultoria e €2.000 em vendas:
- Tributável da consultoria: €10.000 × 0,75 = €7.500
- Tributável das vendas: €2.000 × 0,15 = €300
- Total tributável: €7.800 (em vez de €9.000 se tudo fosse serviços)
A diferença é real — e só funciona se cada fatura tiver o código CAE correcto.
Como funciona na prática
Quando emites uma fatura no software de faturação certificado, seleccionas o código CAE correspondente ao serviço prestado.
- Consultoria ao restaurante → CAE da consultoria
- Workshop de design → CAE da formação
- Venda do template → CAE das vendas
O sistema aplica automaticamente o coeficiente correcto a cada fatura. No final do ano, as Finanças somam tudo e tributam de acordo.
O erro mais comum: usar sempre o mesmo CAE independentemente do que estás a faturar. As Finanças podem questionar, e estás a perder potencialmente uma vantagem fiscal legítima se misturares coeficientes diferentes.
As declarações trimestrais não se complicam
Boa notícia: ter vários códigos CAE não multiplica as tuas obrigações.
Continuas a submeter:
- Uma declaração trimestral de IVA
- Uma declaração trimestral à SS
- Uma declaração anual de IRS (com tudo consolidado no Anexo B)
O que muda é que o software de faturação — e no teu caso o FIZ — separa automaticamente os rendimentos por código CAE e calcula os coeficientes correctos para cada um.
✅ Em resumo
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Podes ter vários códigos CAE em simultâneo — é legal, é normal, e adicioná-los é simples no Portal das Finanças. Cada código representa uma actividade diferente.
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Os coeficientes de IRS variam por actividade — serviços gerais (0,75), vendas (0,15), actividades de alojamento (0,35). Cada fatura deve ter o código CAE correcto para que o sistema aplique o coeficiente certo.
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Com o FIZ o processo é transparente — seleccionas o código em cada fatura, o sistema aplica o coeficiente automaticamente, e tens estatísticas separadas por actividade para saber o que rende mais.
