A Rita vai começar um projeto grande e pede um sinal de 50% antes de arrancar. Boa decisão - reduz o risco se o cliente desistir a meio. Mas surge a dúvida: como se fatura dinheiro que recebes antes de fazer o trabalho? E o IVA, paga-se já ou só no fim? Vamos por partes.
A regra: recebeste, faturas (e o IVA fica exigível)
O princípio é simples: sempre que recebes um pagamento - mesmo que seja um adiantamento por trabalho ainda não feito - tens de emitir fatura por esse valor na data do recebimento. E o IVA torna-se exigível nesse momento (art. 8.º do CIVA), não quando entregas o trabalho.
Ou seja, o adiantamento não é “dinheiro à parte”: para o Estado, é uma operação tributável e faturável no momento em que entra.
Exemplo: a Rita e o sinal de 50%
Repara: faturas o sinal quando o recebes. No fim, a fatura de acerto indica o valor total da operação, abate o adiantamento já faturado (com menção à fatura do sinal) e o IVA só incide sobre a diferença (art. 36.º do CIVA). Só se, por lapso, emitires no fim uma fatura pelo total sem abater o sinal é que tens de corrigir com uma nota de crédito (documento retificativo - art. 29.º n.º 7 e 36.º do CIVA - e a regularização do IVA segue o art. 78.º).
Atenção: um adiantamento não é um depósito “informal” que guardas fora da contabilidade - assim que entra, é faturável e o IVA fica exigível. Contar com ele sem faturar é um erro comum e caro. E se o projeto não avançar e tiveres de devolver o sinal, há um procedimento próprio (nota de crédito, com a regularização do IVA pelo art. 78.º do CIVA) - fala com o contabilista nesse caso.
✅ Em resumo
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Recebeste, faturas. Um sinal ou adiantamento fatura-se na data do recebimento, e o IVA fica exigível nesse momento (art. 8.º do CIVA) - não no fim do trabalho.
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A fatura final faz o acerto: indica o valor total e abate o sinal já faturado, com o IVA a incidir só sobre a diferença. Só precisas de nota de crédito se emitires a fatura final sem abater o adiantamento.
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Pedir um sinal reduz a tua exposição a um cliente que não paga - e, com o FIZ, faturas o adiantamento e o acerto final sem te baralhares com o IVA de cada parte. Vê os planos.
