Imagina que estás a fechar um projecto com uma empresa alemã. Deves cobrar IVA? A resposta depende de um único número: o número de IVA europeu deles.
A regra base: autoliquidação (reverse charge)
Quando prestas serviços B2B (business to business) a uma empresa noutro país da UE, o IVA não é cobrado por ti — é autoliquidado pelo cliente, no país deles.
Em português: não cobras IVA na factura. O cliente europeu declara e paga o IVA no próprio país, à taxa deles.
Mas para isso funcionar, tens de ter o número de IVA (VAT number) do cliente.
O que é o número de IVA europeu?
É o número de identificação fiscal da empresa para efeitos de IVA intracomunitário. O formato é:
Prefixo do país + número — por exemplo:
- Alemanha: DE123456789
- Espanha: ES12345678A
- França: FR01234567890
- Itália: IT01234567890
- Países Baixos: NL123456789B01
Cada país tem o seu formato específico, mas o princípio é sempre o mesmo: código do país + sequência numérica (ou alfanumérica).
Como verificar se o número é válido
Antes de emitir a factura sem IVA, verifica o número de IVA do cliente no VIES — o sistema oficial da Comissão Europeia:
🔗 vies.ec.europa.eu
Introduz o país e o número. O VIES confirma se a empresa está registada para IVA intracomunitário. Se não estiver — tens de cobrar IVA.
O que acontece se não pedires o número?
Se não tens o número de IVA do cliente → tens de cobrar IVA português (23%).
O cliente europeu até pode recuperar esse IVA depois — mas é um processo burocrático para eles. E tu tens de o declarar e entregar à AT.
Sem o número de IVA, o mecanismo de autoliquidação não se aplica.
Como pedir ao cliente
Não há necessidade de explicações complicadas. Basta dizer:
“Para emitir a factura sem IVA ao abrigo da autoliquidação (reverse charge), preciso do teu número de IVA comunitário (VAT number). Podes enviar-me?”
A maioria das empresas europeias está habituada a este processo — é a prática padrão no mercado intracomunitário.
Como aparece na factura
Quando emites a factura com o número de IVA do cliente:
- IVA: 0% (ou isento)
- Nota na factura: “IVA — autoliquidação, artigo 6.º do CIVA”
- O número de IVA do cliente deve aparecer no cabeçalho da factura
Declaração Recapitulativa
Quando emites facturas sem IVA para empresas europeias, tens de declarar esses clientes trimestralmente na Declaração Recapitulativa (no Portal das Finanças).
Esta declaração lista todos os clientes da UE e os valores facturados — é obrigatória e tem o mesmo prazo da declaração de IVA (20 do 2.º mês após o trimestre).
✅ Em resumo
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Sempre que facturas uma empresa da UE, pede o número de IVA antes de emitir. Verifica no VIES (vies.ec.europa.eu). Com o número válido, emites sem IVA (autoliquidação).
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Sem o número de IVA, cobras IVA português — 23% que tens de entregar à AT. É mais trabalho para ti e para o cliente.
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Com o FIZ o recibo verde já inclui a lógica intracomunitária — indica o número de IVA do cliente, aplica a isenção correcta e inclui o montante automaticamente na declaração recapitulativa trimestral.
