Estrangeiro em Portugal: como abrir atividade

Mudaste-te para Portugal e queres trabalhar como freelancer. Não és cidadão português. Podes abrir atividade?

Sim. Mas o processo começa um passo antes: com o NIF.

Primeiro: o NIF

O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o teu número de contribuinte e é necessário para abrir atividade. Se já tens um NIF português, continuas com o mesmo depois da mudança: cada pessoa tem um só.

Se precisas do primeiro NIF:

Marca atendimento num Serviço de Finanças. O pedido de NIF à AT é gratuito. Também é possível pedi-lo pelo e-balcão através de um representante legal com procuração. Os documentos dependem do registo pretendido: para não residente, a AT pede identificação e prova da morada estrangeira; para registar um cidadão da UE/EEE como residente, enumera identificação e CRUE. Um contrato de arrendamento pode servir como prova da morada portuguesa, mas a AT não esclarece que substitua o CRUE nos primeiros meses.

Não contes com a emissão imediata sem marcação ou com o contrato de arrendamento como único documento.

Se acabaste de chegar sem NIF, inicia o pedido já. Enquanto ainda és não residente fiscal, a AT prevê a atribuição com identificação e prova da morada estrangeira; nomear representante fiscal não é obrigatório só para obter o NIF. Se já passaste a viver cá habitualmente, não indiques uma morada estrangeira para contornar a falta de CRUE: explica a data da mudança à AT e pede instruções para obter o NIF. Se o NIF for emitido com morada estrangeira, pede a atualização quando passares a residente fiscal e segue o guia para tratar da morada e da atividade antes do CRUE.

Se continuas a residir fora de Portugal, a obrigação de nomear representante fiscal depende também das tuas obrigações tributárias gerais, não apenas do IVA. Vê as regras para NIF com morada estrangeira.

Cidadãos da UE/EEE

Se és cidadão de um país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (Islândia, Noruega, Liechtenstein):

• Podes entrar e trabalhar livremente em Portugal
• Não precisas de visto nem de autorização de residência especial
• Se ficares por mais de três meses, pedes o CRUE na Câmara Municipal depois desses três meses

Podes trabalhar por conta própria antes de receber o CRUE, mas tens de declarar o início da atividade nas Finanças antes de começares a exercê-la. Se já tens NIF com morada no estrangeiro e acabaste de chegar, vê como tratar da atividade e da morada fiscal antes do CRUE.

Outros percursos de residência

Se precisas de visto ou autorização de residência para trabalhar por conta própria (por exemplo, se vens do Brasil, dos Estados Unidos, da Ucrânia ou da Índia):

Opção 1 — Tens autorização de residência: Já tens título de residência em Portugal? Podes abrir atividade normalmente, tal como um cidadão da UE.

Opção 2 — Estás em Portugal com visto: Alguns vistos permitem atividade por conta própria — verifica o tipo de visto que tens. O visto D8 (nómada digital) foi criado especificamente para este caso: trabalhar remotamente para clientes estrangeiros a partir de Portugal.

Opção 3 — Queres mudar-te e trabalhar legalmente: O percurso habitual é: pedir visto de residência para Portugal → obter autorização de residência → depois abrir atividade. Não é possível abrir atividade como turista.

E se o teu plano é constituir uma empresa (Lda) em vez de abrir atividade em nome individual, os caminhos são outros: vê abrir uma Lda em Portugal sendo estrangeiro.

Residência fiscal: onde pagas impostos?

Independentemente da tua nacionalidade, o que determina onde pagas IRS é a residência fiscal.

Se passas mais de 183 dias em Portugal (em qualquer período de 12 meses) - ou tens cá uma casa que uses como residência habitual - és residente fiscal em Portugal e pagas IRS cá sobre o teu rendimento mundial.

Se estás apenas temporariamente — podes ser considerado não-residente e pagar impostos apenas sobre rendimentos obtidos em Portugal.

⚠️ Se tens rendimentos em dois países, podes ter dupla tributação. Portugal tem acordos de dupla tributação com muitos países — verifica se existe acordo com o teu país de origem.

Regime dos Residentes Não Habituais (RNH)

Se vieste para Portugal recentemente, atenção a uma mudança importante: o RNH (Residente Não Habitual) está fechado a novas inscrições desde 2024 - mantém-se apenas para quem já reunia condições até ao fim de 2023/2024 (regime transitório). Para novos residentes, o regime equivalente passou a ser o IFICI, mais restrito (cobre atividades específicas).

Vantagens:

• Alguns tipos de rendimento tributados a 20% (taxa fixa) durante 10 anos
• Possível isenção de rendimentos de fonte estrangeira (em certas condições)

Os prazos e condições dependem de estares no regime transitório do RNH ou de te candidatares ao IFICI - confirma o teu caso antes de planear.

⚠️ Nota: O regime RNH tem sofrido alterações legislativas recentes. Consulta um contabilista para verificar a tua elegibilidade antes de planear com base neste regime.

Quando chegar a hora de declarar o RNH ou o novo IFICI no IRS, o sítio certo é o Anexo L - vê como o preencher.

✅ Em resumo

1. O NIF é o primeiro passo — se já tens um, manténs o mesmo. Se precisas do primeiro, confirma os documentos para o teu estatuto e marca atendimento ou recorre a um representante legal pelo e-balcão.

2. Declara o início antes de começares a trabalhar — segue o guia passo a passo. Os dados fiscais e os documentos dependem da tua situação: cidadãos da UE/EEE podem trabalhar antes do CRUE; se precisas de visto ou título de residência, confirma que permite esse trabalho.

3. Com o FIZ podes gerir toda a tua atividade em português e inglês — recibos verdes, declarações, despesas. Sem precisar de um contabilista para o dia-a-dia.