Mudaste-te para Portugal, já trataste do NIF (o número das Finanças) e, de repente, um formulário, um empregador ou a inscrição na Segurança Social pede-te outra coisa: o NISS. E ainda não tens nenhum.
Parece mais um muro de burocracia portuguesa. Mas afinal pedir o NISS como estrangeiro é um processo gratuito e quase todo online - se souberes os passos e juntares primeiro os documentos certos.
O que é o NISS (e como difere do NIF)
O NISS (Número de Identificação de Segurança Social) é o teu número na Segurança Social - o que usas para descontar, entregar declarações e aceder a apoios. Não é o mesmo que o NIF, o teu número nas Finanças. Vais precisar dos dois: o NIF para os impostos, o NISS para a Segurança Social.
Se já tens Cartão de Cidadão português, não precisas de pedir o NISS - foi-te atribuído automaticamente e está impresso no verso. Este artigo é para quem ainda não tem Cartão de Cidadão.
Como pedir online
O pedido faz-se no portal da Segurança Social (seg-social.pt):
- Vais a “Sou Cidadão”.
- Escolhes “Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)”.
- Selecionas a opção para cidadãos estrangeiros.
- Preenches o formulário e carregas os documentos num único ficheiro.
Os documentos dependem da tua nacionalidade:
- Cidadão da UE/EEE ou da Suíça: um documento de identificação civil do país de origem, o passaporte ou o cartão de residência.
- Cidadão de país terceiro: um documento de identificação válido - o passaporte ou um título de residência válido - mais um documento que comprove o teu estatuto de residência (visto, título de residência ou o comprovativo do pedido de regularização).
Em qualquer dos casos, junta um comprovativo da tua situação de trabalho - um contrato ou a documentação da tua atividade por conta própria.
O pedido é totalmente gratuito. Desconfia de sites que cobram para “tratar do NISS por ti” - o processo oficial não custa nada.
Depois de pedir
A Segurança Social verifica o pedido e notifica-te do NISS atribuído - normalmente por carta registada. Depois levantas o número presencialmente num serviço de atendimento, apresentando essa notificação e um documento de identificação válido.
Não há um prazo oficial fixo para a atribuição - depende da verificação. Para evitares filas no levantamento, podes marcar atendimento pela linha de agendamento (210 548 888 ou 300 088 888, dias úteis das 9h às 18h).
O caso do Marco
O Marco mudou-se de Itália para Lisboa para trabalhar como programador freelancer. Como é cidadão da UE, identificou-se com o passaporte. Fez o pedido de NISS online, com os documentos carregados, e depois levantou o número já atribuído no serviço de atendimento.
A lição: o NISS pede-se online e não trava o resto. Para abrir atividade nas Finanças basta o NIF, por isso não precisas de ter o NISS antes - trata dele em paralelo.
Atenção: obter o NISS não é o mesmo que ficares inscrito como trabalhador independente. O NISS é só o teu número de identificação. A inscrição como trabalhador independente (e o início das contribuições) é um passo à parte, que acontece quando abres atividade nas Finanças e a Segurança Social te enquadra. Não assumas que só o número já começa a descontar - nem que não.
Onde é que o FIZ entra
Depois de teres o NIF e o NISS e de abrires atividade, a parte recorrente da Segurança Social - a declaração trimestral e as contribuições - é onde a maioria dos recém-chegados se perde. O FIZ calcula e entrega automaticamente as tuas declarações trimestrais de Segurança Social e de IVA a partir dos recibos que emites, para que a burocracia fique só na parte de obter os números.
Em resumo
- O NISS (Segurança Social) é diferente do NIF (Finanças) - precisas dos dois. Se tens Cartão de Cidadão português, o NISS já está no verso.
- Um cidadão estrangeiro pede o NISS gratuitamente em seg-social.pt (Sou Cidadão - Atribuição de NISS). Os documentos variam: UE/EEE/Suíça usam ID civil, passaporte ou cartão de residência; países terceiros juntam um documento de estatuto de residência (visto, título de residência ou comprovativo do pedido).
- Não há prazo oficial fixo e levantas presencialmente. Para abrir atividade nas Finanças basta o NIF, por isso não precisas de ter o NISS antes - pede-o online em paralelo. Se já tens um mas perdeste-o, vê o guia do Centro de Ajuda.
