A maior parte das pessoas que abre atividade para a primeira vez passa um momento de pânico quando o formulário pede o CAE. O que é isso? Tens de saber de cor? E se escolheres mal?
Não é complicado. E não há penalizações por escolher um código que não é perfeito.
O que é o CAE
CAE significa Classificação Portuguesa das Atividades Económicas. É um código de 5 dígitos que diz às Finanças o que fazes profissionalmente — design, programação, tradução, consultoria, fotografia.
Pensa nele como a “categoria profissional” no sistema fiscal. Não define o que podes ou não podes fazer — define apenas como estás classificado.
Os códigos mais comuns para freelancers
| Profissão / Atividade | CAE |
|---|---|
| Designers (design gráfico e web) | 74120 |
| Programadores (programação) | 62100 |
| Consultores de gestão | 70200 |
| Publicidade e marketing | 73110 |
| Fotógrafos | 74200 |
| Tradutores e intérpretes | 74300 |
| Explicadores e formadores | 85593 |
| Criação artística e literária | 90110 |
| Produção de vídeo | 59110 |
| Consultoria informática | 62201 |
Se fizeres mais do que uma coisa, escolhes um CAE principal e podes adicionar secundários mais tarde.
CAE vs CIRS: qual é a diferença?
Aqui está a confusão mais comum — e a razão pela qual tanta gente procura “código CAE designers” ou “código CAE advogados”. Na verdade, são dois códigos diferentes:
| CAE | Código da tabela do art. 151.º (CIRS) | |
|---|---|---|
| O que é | Classificação da atividade económica | A tua profissão liberal, para efeitos de IRS |
| Quantos dígitos | 5 (ex.: 74120) | 4 (ex.: 1336) |
| O que determina | Como estás classificado estatisticamente | O coeficiente de IRS (0,75 ou 0,35) |
O CIRS é o Código do IRS — a lei que regula o imposto sobre o rendimento. O que escolhes não é “o CIRS”, mas sim o código da profissão dentro da tabela anexa ao Art. 151.º, quando essa tabela se aplica à tua atividade.
Os códigos do art. 151.º para profissões liberais
Se a tua profissão consta da tabela do Art. 151.º do CIRS, indicas o código respetivo ao abrir atividade. Escreve a tua profissão para encontrar o código:
| Profissão | Código (art. 151.º) |
|---|---|
| Arquitectos | 1001 |
| Desenhadores | 1002 |
| Engenheiros | 1003 |
| Engenheiros técnicos | 1004 |
| Geólogos | 1005 |
| Topógrafos | 1006 |
| Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão | 2010 |
| Artistas de circo | 2011 |
| Escultores | 2012 |
| Músicos | 2013 |
| Pintores | 2014 |
| Outros artistas | 2015 |
| Cantores | 2019 |
| Toureiros | 3010 |
| Outros artistas tauromáquicos | 3019 |
| Actuários | 4010 |
| Auditores | 4011 |
| Consultores fiscais | 4012 |
| Contabilistas | 4013 |
| Economistas | 4014 |
| Técnicos oficiais de contas | 4015 |
| Técnicos similares | 4016 |
| Enfermeiros | 5010 |
| Fisioterapeutas | 5012 |
| Nutricionistas | 5013 |
| Parteiras | 5014 |
| Terapeutas da fala | 5015 |
| Terapeutas ocupacionais | 5016 |
| Outros técnicos paramédicos | 5019 |
| Advogados | 6010 |
| Jurisconsultos | 6011 |
| Solicitadores | 6012 |
| Dentistas | 7010 |
| Médicos analistas | 7011 |
| Médicos cirurgiões | 7012 |
| Médicos de bordo em navios | 7013 |
| Médicos de clínica geral | 7014 |
| Médicos dentistas | 7015 |
| Médicos estomatologistas | 7016 |
| Médicos fisiatras | 7017 |
| Médicos gastroenterologistas | 7018 |
| Médicos oftalmologistas | 7019 |
| Médicos ortopedistas | 7020 |
| Médicos otorrinolaringologistas | 7021 |
| Médicos pediatras | 7022 |
| Médicos radiologistas | 7023 |
| Médicos de outras especialidades | 7024 |
| Explicadores | 8010 |
| Formadores | 8011 |
| Professores | 8012 |
| Revisores oficiais de contas | 9010 |
| Notários | 9011 |
| Psicólogos | 1010 |
| Sociólogos | 1011 |
| Analistas | 1110 |
| Sacerdotes de qualquer religião | 1210 |
| Administradores de bens | 1310 |
| Ajudantes familiares | 1311 |
| Amas | 1312 |
| Analistas de sistemas | 1313 |
| Arqueólogos | 1314 |
| Assistentes sociais | 1315 |
| Astrólogos | 1316 |
| Parapsicólogos | 1317 |
| Biólogos | 1318 |
| Comissionistas | 1319 |
| Consultores | 1320 |
| Dactilógrafos | 1321 |
| Decoradores | 1322 |
| Desportistas | 1323 |
| Engomadores | 1324 |
| Esteticistas, manicuras e pedicuras | 1325 |
| Guias-intérpretes | 1326 |
| Jornalistas e repórteres | 1327 |
| Louvados | 1328 |
| Massagistas | 1329 |
| Mediadores imobiliários | 1330 |
| Peritos-avaliadores | 1331 |
| Programadores informáticos | 1332 |
| Publicitários | 1333 |
| Tradutores | 1334 |
| Farmacêuticos | 1335 |
| Designers | 1336 |
| Veterinários | 1410 |
| Outros prestadores de serviços | 1519 |
| Agentes técnicos de engenharia e arquitectura | 1000 |
Sem resultados? A tua atividade pode não ser uma profissão liberal listada — nesse caso fica fora da tabela e usa o coeficiente 0,35. O 0,75 habitual para serviços continua a aplicar-se à maioria dos freelancers.
Lista oficial completa do art. 151.º. Na tabela → coeficiente 0,75 sobre prestação de serviços (ou 0,95 sobre direitos de autor). Fora da tabela → 0,35.
Estar na tabela significa coeficiente de 0,75 — pagas IRS sobre 75% do rendimento. Se a tua atividade de serviços não consta da tabela, aplica-se o coeficiente 0,35 (pagas sobre apenas 35%). Vê o nosso guia sobre o coeficiente 0,75 ou 0,35 para perceberes a diferença na prática.
Como encontrar o teu código
No Portal das Finanças: no campo de CAE do formulário de início de atividade, escreve palavras-chave da tua atividade. O sistema sugere opções. Escolhe a que melhor descreve o que fazes mais vezes.
No site do INE: o Instituto Nacional de Estatística tem a lista completa em ine.pt — procura “CAE Rev. 3” se quiseres explorar antes de abrir o formulário. A tabela do art. 151.º está no próprio Código do IRS (artigo 151.º).
O que acontece se escolheres o código errado
Nada grave.
Não existe coima por ter um CAE que não é o ideal para a tua atividade. As Finanças podem eventualmente sugerir uma alteração, mas não é uma situação de penalização.
Para alterar o CAE quando quiseres, no Portal das Finanças:
- Serviços → Atividade → Alterar Atividade
- Indica o novo código
- Submete
- Pronto — demora 5 minutos
Começa por escolher “Alteração de Atividade” e avançar:
Depois dos ecrãs informativos, escolhe “Atividade(s) exercida(s) (CAE/CIRS)”:
E indica o novo código no campo de pesquisa — podes escrever a profissão ou o código diretamente:
O que o CAE afeta (e o que não afeta)
Afeta:
- Como estás classificado para efeitos estatísticos
- A categoria que aparece no e-fatura dos teus clientes
Não afeta:
- A isenção de IVA (depende do volume de faturação, não do CAE)
- O coeficiente de IRS (0,75 para serviços — salvo profissões do Art. 151.º CIRS)
- As tuas obrigações com a Segurança Social
✅ Em resumo
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CAE é um código de 5 dígitos que classifica a tua atividade — escolhe o que melhor descreve o que fazes. A tabela acima cobre 90% dos casos mais comuns.
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O código do art. 151.º do CIRS é a tua profissão — designers (1336), advogados (6010), programadores (1332) e por aí. Está na tabela → coeficiente 0,75. Não está → coeficiente 0,35. É diferente do CAE.
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Com FIZ o CAE fica registado uma vez e não voltas a pensar nisto — faturas, declarações trimestrais e comunicações às Finanças acontecem automaticamente, seja qual for o teu código de atividade.
