Faturação Blog Ajuda Criar conta

Autofaturação: quando o cliente fatura por ti

Autofaturação é o cliente emitir a fatura no teu lugar - comum com plataformas. As 3 condições para ser legal em Portugal e o que continua a ser teu.

Autofaturação: quando o cliente fatura por ti

Trabalhas com uma plataforma ou com um cliente grande e, de repente, reparas: a fatura dos teus serviços não foste tu que a passaste - foi o cliente. Isto tem um nome, é legal, e chama-se autofaturação. Mas só funciona com regras - e há uma parte que continua a ser tua.

O que é a autofaturação

Normalmente, és tu que emites a fatura ao cliente. Na autofaturação (em inglês, self-billing), é o adquirente - o teu cliente - que elabora a fatura em teu nome e por tua conta. É comum com plataformas (TVDE, marketplaces, estafetas) e com alguns clientes grandes que preferem gerar eles próprios os documentos dos prestadores.

É o inverso do habitual, mas perfeitamente válido em Portugal - desde que se cumpram três condições.

Pelo Código do IVA (art. 36.º), o teu cliente só pode faturar por ti se:

Autofaturação: as 3 condições
1. Acordo prévio, por escrito
Tem de existir um acordo escrito entre ti e o cliente antes de ele começar a faturar por ti.
2. Tu aceitas cada fatura
Tens de tomar conhecimento e aceitar o conteúdo de cada fatura - e é o cliente que tem de conseguir provar isso.
3. A menção «Autofaturação»
Cada fatura que o cliente emite em teu nome tem de conter, de forma visível, a expressão «Autofaturação».

Sem acordo, a autofaturação só é obrigatória em casos muito específicos (sucata, produtos florestais, microprodução de energia). Para um freelancer de serviços, o caminho normal é mesmo o acordo escrito - e, se estás isento pelo art. 53.º, também podes usá-la.

O que continua a ser teu

Aqui está o erro perigoso: pensar que, se o cliente fatura, “já não tens de fazer nada”. Não é bem assim. A autofaturação só te tira o ato de emitir o documento. Continua contigo:

  • A contabilidade: registas essas faturas como o teu rendimento, na mesma.
  • O IVA: se não és isento, esse IVA entra na tua declaração periódica - como em qualquer fatura tua.
  • Não emites a tua própria fatura para a mesma operação - senão ficava faturada duas vezes.
  • A cópia: deves receber do cliente uma cópia de cada documento, para o teu arquivo.
  • A comunicação à AT: cabe a quem o acordo indicar. Se o acordo não disser que é o cliente, a responsabilidade de comunicar fica contigo.

Atenção: se o cliente não tem sede, estabelecimento estável nem domicílio em nenhum país da UE, a autofaturação precisa de autorização prévia da AT. E, como isto é um acordo com implicações fiscais, vale a pena confirmar o enquadramento com um contabilista antes de assinar - sobretudo com clientes estrangeiros ou plataformas. (Nota: isto são regras de IVA/faturação; o teu IRS segue as suas próprias.)

Se trabalhas com plataformas tipo Uber/Bolt ou marketplaces, confirma nos termos: muitas usam autofaturação, e é bom saberes exatamente o que estás a aceitar.

✅ Em resumo

  • Autofaturação = o teu cliente emite a fatura por ti (comum com plataformas e clientes grandes).
  • É legal com 3 condições: acordo prévio escrito, a tua aceitação de cada fatura, e a menção «Autofaturação» no documento.
  • Não te livra do resto das obrigações que continuem a ser tuas: o rendimento é teu, o IVA entra na tua declaração, não emites fatura própria para a mesma operação, e a comunicação à AT fica contigo se o acordo não a atribuir ao cliente.
  • Cliente sem sede nem estabelecimento na UE → precisa de autorização prévia da AT. Com o FIZ, a tua faturação e as declarações saem organizadas - e, havendo autofaturação, é mais fácil manter tudo registado e conferido.

Novidades do FIZ no WhatsApp

Siga o canal do FIZ: novidades da app, prazos fiscais e mudanças na lei.

Seguir o canal

Pronto para simplificar a sua vida fiscal?

Junte-se a mais de 15.000 trabalhadores independentes que já usam o FIZ.

Começar grátis